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  • 29
  • jun

Impactos da Fiscalização no Transporte de Cargas

blog-29-06

A SEFAZ ou Secretaria da Fazenda é o órgão que fiscaliza todas as empresas em relação ao recolhimento do ICMS. Os caminhões são parados (geralmente nas barreias dos estados) e é realizado todo o procedimento da fiscalização que tem o objetivo de verificar se as empresas estão com os impostos devidamente recolhido. A consulta é realizada através do CNPJ registrada no DANFE.

Se a empresa (remetente ou o destinatário) estiver em débito com a Receita Federal, a mercadoria fica retida na barreira e em seguida a SEFAZ notifica a empresa devedora para que seja realizado o pagamento dos impostos. Nesse caso, poderá ter também cobranças de multas caso forem encontradas informações divergentes, como por exemplo, a natureza da operação preenchida de forma errada e outros.

A mercadoria é liberada logo após o pagamento do débito. Contudo, também é possível contestar o pagamento, mas para isso a empresa precisa comprovar que os impostos já foram recolhidos e pagos e assim, a mercadoria é liberada logo em seguida.

Como isso pode afetar no transporte?

Se uma transportadora está sendo fiscalizada e leva várias NF-es de diferentes embarcadores e apenas um esteja irregular, todos os outros também serão penalizados, pois a Receita Federal irá segurar todas as cargas, por conta dessa empresa.

Para acelerar parcialmente o processo, existe um procedimento com as transportadoras chamado fiel depositário que consiste em:

– A transportadora é notificada pela fiscalização;

– A mesma segue com a carga com a responsabilidade de não liberar a mercadoria até que a empresa realize o pagamento dos impostos atrasados.

Contudo, se a transportadora liberar a carga sem autorização, ela será multada.

Para que sua empresa não tenha preocupações. Conte com a PACER para lhe ajudar a transportar sua carga com segurança.